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DECRETO Nº 57.588 10/02/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Cria, nas Prefeituras Regionais, a Coordenadoria de Governo Local, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e prorroga o prazo previsto no artigo 61 do Decreto nº 57.538, de 16 de dezembro de 2016. |
| Publicação: |
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DOC 11/02/2017 p. 1, 3-5 c. todas |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 57.538/2016 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 57.636/2017 - Altera o Anexo III deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Criação - Prefeituras Regionais - Coordenadoria de Governo Local - Transferência - Cargo em comissão - Prorrogação - Prazo - Atribuição - Competência - Supervisão de Esportes e Lazer - Supervisão de Cultura - Supervisão de Habitação - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Suspensão - Vacância - Assistente Técnico II - Secretaria do Governo Municipal - Secretaria Municipal da Saúde - Organização administrativa - Reorganização |